Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

Princípio da inalterabilidade da sentença. Coisa julgada. Violação. Sentença anulada. Recurso prejudicado.

A decisão do TSE sobre a chapa Dilma-Temer foi constitucional? Recurso ao STF é factível?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Furto em interior de veículo.

Automóvel do empregado em estacionamento do empregador supermercado. Indenização por danos materias.

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais.

Homicídio de detento no interior do presídio. Responsabilidade objetiva do estado. Indenização por danos morais procedente. Valor da indenização (R$ 100.000,00). Razoabilidade e proporcionalidade frente ao caso.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da fazenda pública. Recurso provido.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB

A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.

Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

Ação de cobrança. Exceção de incompetência. Incompetência relativa. Argüição em preliminar na contestação. Princípio da instrumentalidade. Foro competente.

Lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Decisão mantida. Recurso improvido.

Recurso de revista. Gestante

Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Recurso de revista.

Nulidade do acórdão.

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Recurso de revista.

Após o conhecimento do recurso de revista principal interposto pelo Ministério Público do Trabalho

Recurso de revista engenheiro.

Salário mínimo profissional.

Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Dispensa imotivada de empregado celetista concursado de empresa pública.

Recurso de revista.

Estabilidade acidentária.